Projeto AMin - Assistente de Minutas
Objetivos do projeto
A iniciativa tem por objetivo desenvolver o MVP (Produto Mínimo Viável) denominado AMin - Assistente de Elaboração de Minutas, a partir da automação de funcionalidades disponibilizadas na plataforma Google Workspace, para permitir aos magistrados constituírem, organizarem e gerirem de forma otimizada banco pessoal de modelos de minutas de sentenças e acórdãos, permitindo também a distribuição da aplicação, mediante colaboração entre as equipes negociais e técnicas dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3ª e 8ª Regiões.
O projeto alinha-se ao Programa Justiça 4.0, que tem como objetivo integrar avançadas tecnologias para atualizar e acelerar o sistema judiciário e conforma-se, ainda, com os fundamentos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU (Organizações das Nações Unidas), com foco nos ODS 9, 10, 16 e 17:
- Objetivo 9. Construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável, e fomentar a inovação;
- Objetivo 10. Reduzir as desigualdades no interior dos países e entre países;
- Objetivo 16. Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis;
- Objetivo 17. Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.
Desenvolvimento da solução inovadora
A ideia inovadora consiste em customizar as ferramentas do Google Workspace, principalmente seu editor de textos, para adicionar funcionalidades que permitam, por exemplo, o uso de trechos de sentenças armazenadas em uma base de modelos de sentenças. Os dados estruturados do caso concreto (como número do processo, data da distribuição da ação, e valor da causa) também seriam inseridos no texto a partir da construção da integração com o PJe.
Com essa iniciativa, a intenção é conduzir uma transformação digital no Judiciário, proporcionando serviços mais ágeis, eficientes e acessíveis ao público. Ao incentivar soluções digitais que automatizam tarefas dos tribunais, o programa almeja potencializar a eficácia da atuação de magistrados, servidores e advogados, promovendo assim maior produtividade, rapidez, governança e transparência nos processos judiciais, contemplando pelo menos 8 (oito) dos 10 (dez) princípios da gestão de inovação no Poder Judiciário previstos no art. 3º da Resolução CNJ nº 395/2021: cultura da inovação, foco no usuário, participação, colaboração, desenvolvimento humano, acessibilidade, desburocratização e transparência.
Benefícios
O projeto AMin - Assistente de Minutas tem como benefícios esperados:
- proporcionar mais assertividade na produção de minutas e no desenvolvimento de decisões em primeiro e segundo graus de jurisdição, reduzindo disparidades em casos similares, mantendo, não obstante, a visão individualizada dos magistrados sobre cada tema abordado, reduzindo o risco de prolação de decisões com entendimentos divergentes para casos semelhantes pelo mesmo magistrado;
- reduzir o tempo gasto em atividades mecânicas para a confecção da minuta de sentenças e acórdãos, melhorando o aproveitamento da mão de obra de assistentes qualificados e ampliando o tempo disponível do magistrado para a avaliação do escopo probatório e, por consequência, do mérito de cada decisão;
- promover a prolação de decisões mais claras, efetivas e eficientes, a partir da melhor organização, padronização e gestão de compartilhamento de versões de modelos.
Grupo de Trabalho: Dr Osmar Rodrigues Brandão, Dr Leonardo Tibo, Dra Jéssica Grazielle Andrade Martins, e Gabriela Lopes (SEAJ)
Plano de Trabalho
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Marco |
Previsão de Encerramento |
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1. Capacitação da equipe técnica e estudo e acesso ao código do e-Sentença |
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1.1. Estudar os scripts já existentes e a base de templates (e-Sentença) |
30/08/2024 |
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1.2 Capacitação da equipe técnica (tecnologias Google, controle de acesso, tecnologias de front-end, tecnologias de back-end) |
30/11/2024 |
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2. Prova de conceito (POC) - Entrega 1 |
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2.1 Definição de prova de conceito para acesso aos dados estruturados do PJe |
29/08/2024 |
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2.2 Definição da arquitetura front-end (google scripts, frameworks, tratamento de responsividade, acessibilidade) |
30/09/2024 |
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2.3 Definição da arquitetura back-end (api, autenticação, autorização) |
30/09/2024 |
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2.4. Definição do padrão a ser utilizado para acesso autenticado e autorizado a dados estruturados do processo no PJe |
29/11/2024 |
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2.5. Desenvolvimento de uma API para acesso autenticado e autorizado a dados estruturados do processo no PJe |
28/11/2024 |
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2.6. Entrega da solução desenvolvida na POC |
29/11/2024 |
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2.7. Validação e reunião de encerramento da solução desenvolvida na POC |
19/12/2024 |
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3. Desenvolvimento do MVP a partir da viabilidade identificada na POC |
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3.1 Acesso aos dados no PJe a partir de interface no AMin - Entrega 2 |
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3.1.1. Incorporação da funcionalidade de acesso aos dados estruturados do PJe no AMin |
07/02/2025 |
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3.1.2. Implantação da entrega 2 em homologação |
10/02/2025 |
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3.1.3. Empacotamento do código para distribuição da entrega 2 |
10/02/2025 |
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3.1.4. Elaboração da documentação de implantação da entrega 2 |
10/02/2025 |
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3.1.5. Homologar entrega 2 |
14/02/2025 |
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3.1.6. Implantação em produção da entrega 2 |
14/02/2025 |
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3.1.7. Documentação de usuário das interfaces construídas na entrega 2 |
14/02/2025 |
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3.2. Construção das interfaces do add-on - Entrega 3 |
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3.2.1. Desenvolvimento de interface para vinculação da base de templates ao documento - Seleção de fonte de templates |
21/02/2025 |
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3.2.2. Desenvolvimento de interface para pesquisar e inserir trechos da base de modelos a partir da seleção por tópicos, substituindo os valores do template pelos dados do processo |
14/03/2025 |
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3.2.3. Implantação da entrega 3 em homologação |
14/03/2025 |
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3.2.4. Empacotamento do código para distribuição da entrega 3 |
14/03/2025 |
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3.2.5. Elaboração da documentação de implantação da entrega 3 |
14/03/2025 |
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3.2.6. Homologar entrega 3 |
21/03/2025 |
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3.2.7. Implantação em produção da entrega 3 |
24/03/2025 |
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3.2.8. Documentação de usuário das interfaces construídas na entrega 3 |
24/03/2025 |
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3.3. Construção das interfaces do add-on - Entrega 4 |
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3.3.1. Desenvolvimento da funcionalidade “salvar minuta” (permite armazenar no Google Drive a minuta da sentença produzida). |
28/03/2025 |
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3.3.2. Desenvolvimento de interface para consulta de sentenças em acervo próprio (google drive) a partir de pesquisa por conteúdo já disponibilizada na API do google drive |
18/04/2025 |
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3.3.3. Implantação da entrega 4 em homologação |
22/04/2025 |
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3.3.4. Empacotamento do código para distribuição da entrega 4 |
22/04/2025 |
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3.3.5. Elaboração da documentação de implantação da entrega 4 |
22/04/2025 |
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3.3.6. Homologar entrega 4 |
30/04/2025 |
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3.3.7. Implantação em produção da entrega 4 |
05/05/2025 |
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3.3.8. Documentação das interfaces construídas na entrega 4 |
05/05/2025 |
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3.4. Construção das interfaces do add-on - Entrega 5 |
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3.4.1 Desenvolvimento de uma API para acesso autenticado e autorizado a jurisprudência a partir de palavras-chave |
23/05/2025 |
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3.4.2. Desenvolvimento de interface para consulta de jurisprudência (resumo e inteiro teor) por palavras-chave a partir de API disponibilizada. |
06/05/2025 |
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3.4.3. Implantação da entrega 5 em homologação |
09/05/2025 |
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3.4.4. Empacotamento do código para distribuição da entrega 5 |
09/05/2025 |
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3.4.5. Elaboração da documentação de implantação da entrega 5 |
09/05/2025 |
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3.4.6. Homologar entrega 5 |
16/05/2025 |
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3.4.7. Implantação em produção da entrega 5 |
19/05/2025 |
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3.4.8. Documentação das interfaces construídas na entrega 5 |
19/05/2025 |
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4. Estruturação de bases de dados vetorial para pesquisa de similaridade - Entrega 6 |
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4.1. Obtenção de textos e anonimização de dados pessoais/sensíveis para a estruturação de bases de dados vetoriais e para treinamento/enriquecimento de modelos |
30/06/2025 |
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4.2. Criação de base de dados vetorial de sentenças/jurisprudência e de API vinculada para utilização em pesquisa por similaridade. |
31/07/2025 |
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4.3. Documentação das bases de dados vetoriais criadas (arquitetura, componentes, formas de acesso) |
31/07/2025 |
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4.4. Validação das bases de dados vetoriais e suas documentações |
08/08/2025 |
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5. Interfaces de pesquisa por similaridade - Entrega 7 |
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5.1. Desenvolvimento de interface para consulta de jurisprudência(resumo e inteiro teor) por similaridade a partir de base de dados vetorial disponibilizada no item 6 |
30/09/2025 |
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5.2. Documentação das interfaces construídas |
30/09/2025 |
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5.3. Implantação da entrega 7 em homologação |
03/10/2025 |
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5.4. Validação/homologação das interfaces construídas |
17/10/2025 |
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5.5. Empacotamento do código para distribuição da entrega 7 |
17/10/2025 |
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5.6. Implantação da entrega 7 em produção |
22/10/2025 |
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5.7. Validação da implantação |
31/10/2025 |
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6. Apresentação e Divulgação |
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6.1. Estabelecer cronograma de divulgação institucional em parceria com a SECOM |
03/11/2025 |
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6.2. Disponibilização do produto completo para área judiciária |
14/11/2025 |
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6.3. Apresentação do produto completo para administração, magistrados e servidores |
17/11/2025 |
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6.4. Capacitação de magistrados e servidores para utilização em parceria com a Escola Judicial |
28/11/2025 |
- E-mail do laboratório: colabore@trt3.jus.br