Projeto AMin - Assistente de Minutas
Objetivos do projeto
A iniciativa tem por objetivo desenvolver o MVP (Produto Mínimo Viável) denominado AMin - Assistente de Elaboração de Minutas, a partir da automação de funcionalidades disponibilizadas na plataforma Google Workspace, para permitir aos magistrados constituírem, organizarem e gerirem de forma otimizada banco pessoal de modelos de minutas de sentenças e acórdãos, permitindo também a distribuição da aplicação, mediante colaboração entre as equipes negociais e técnicas dos Tribunais Regionais do Trabalho da 3ª e 8ª Regiões.
O projeto alinha-se ao Programa Justiça 4.0, que tem como objetivo integrar avançadas tecnologias para atualizar e acelerar o sistema judiciário e conforma-se, ainda, com os fundamentos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU (Organizações das Nações Unidas), com foco nos ODS 9, 10, 16 e 17:
- Objetivo 9. Construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável, e fomentar a inovação;
- Objetivo 10. Reduzir as desigualdades no interior dos países e entre países;
- Objetivo 16. Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis;
- Objetivo 17. Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.
Desenvolvimento da solução inovadora
A ideia inovadora consiste em customizar as ferramentas do Google Workspace, principalmente seu editor de textos, para adicionar funcionalidades que permitam, por exemplo, o uso de trechos de sentenças armazenadas em uma base de modelos de sentenças. Os dados estruturados do caso concreto (como número do processo, data da distribuição da ação, e valor da causa) também seriam inseridos no texto a partir da construção da integração com o PJe.
Com essa iniciativa, a intenção é conduzir uma transformação digital no Judiciário, proporcionando serviços mais ágeis, eficientes e acessíveis ao público. Ao incentivar soluções digitais que automatizam tarefas dos tribunais, o programa almeja potencializar a eficácia da atuação de magistrados, servidores e advogados, promovendo assim maior produtividade, rapidez, governança e transparência nos processos judiciais, contemplando pelo menos 8 (oito) dos 10 (dez) princípios da gestão de inovação no Poder Judiciário previstos no art. 3º da Resolução CNJ nº 395/2021: cultura da inovação, foco no usuário, participação, colaboração, desenvolvimento humano, acessibilidade, desburocratização e transparência.
Benefícios
O projeto AMin - Assistente de Minutas tem como benefícios esperados:
- proporcionar mais assertividade na produção de minutas e no desenvolvimento de decisões em primeiro e segundo graus de jurisdição, reduzindo disparidades em casos similares, mantendo, não obstante, a visão individualizada dos magistrados sobre cada tema abordado, reduzindo o risco de prolação de decisões com entendimentos divergentes para casos semelhantes pelo mesmo magistrado;
- reduzir o tempo gasto em atividades mecânicas para a confecção da minuta de sentenças e acórdãos, melhorando o aproveitamento da mão de obra de assistentes qualificados e ampliando o tempo disponível do magistrado para a avaliação do escopo probatório e, por consequência, do mérito de cada decisão;
- promover a prolação de decisões mais claras, efetivas e eficientes, a partir da melhor organização, padronização e gestão de compartilhamento de versões de modelos.
Plano de Trabalho
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Etapas |
Equipe |
Início - Término |
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Formalização da Parceria Definição dos termos da parceria Elaboração da minuta Assinatura do Termo de Cooperação Elaboração do Plano de Trabalho Elaboração de minuta de Plano de Trabalho Reunião para definição das etapas principais Aprovação do Plano de Trabalho Definição das entregas e dos responsáveis por cada uma delas |
TRT3/coLABore TRT3/SEAJ TRT8/LIODS-TRT8 |
15/05 - 28/06 |
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Capacitação prévia da equipe técnica e definição de parâmetros negociais Treinamento da equipe técnica pela Google (oferecimento do CSJT) Definição dos critérios para tomadas de decisão durante o projeto Definição da responsabilidade pela sustentação do produto finalizado |
TRT3/Dev FullStack TRT3/IA TRT8/Dev FullStack TRT8/IA TRT3/Negócio TRT8/Negócio |
03/06 - 31/07 |
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Compartilhamento dos scripts desenvolvidos e da base de templates e definição de arquitetura Compartilhar os scripts desenvolvidos e a base de templates Definição da arquitetura front-end (google scripts, frameworks, tratamento de responsividade, acessibilidade) Definição da arquitetura back-end (api, autenticação, autorização) Repasse da arquitetura definida para as equipes dos dois regionais Validação da arquitetura |
TRT3/Negócio TRT8/Negócio TRT3/SADS TRT8/Arquitetura TRT3/DSIC TRT8/DISEG TRT3/Dev FullStack TRT8/Dev FullStack |
20/06 - 19/08 |
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Construção de APIs para acesso pelo front-end Criação de solução de autenticação Desenvolvimento de uma API para acesso autenticado e autorizado a dados estruturados e documentos do processo Desenvolvimento de uma API para acesso autenticado e autorizado a jurisprudência a partir de palavras-chave |
TRT3/Dev FullStack TRT8/Dev FullStack TRT3/Trat.Informação TRT8/DISJU (Sql) TRT3/DSIC TRT8/DISEG |
19/08 - 29/11 |
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Construção das interfaces do add-on Entrega 1 - Desenvolvimento de interface para vinculação da base de templates ao documento - Seleção de fonte de templates Entrega 1 - Desenvolvimento de interface para busca e armazenamento no documento de dados estruturados do processo a partir de API disponibilizada no item 5. Entrega 1 - Desenvolvimento de interface para pesquisar e inserir trechos da base de modelos a partir da seleção por tópicos, substituindo os valores do template pelos dados do processo Entrega 2 - Desenvolvimento de interface para consulta de sentenças em acervo próprio (google drive) a partir de pesquisa por conteúdo já disponibilizada na API do google drive Entrega 3 - Desenvolvimento de interface para consulta de jurisprudência (resumo e inteiro teor) por palavras-chave a partir de API disponibilizada no item 5. Entrega 3 - Desenvolvimento de interface para consulta de sentenças próprias no PJe/Codex Documentação das interfaces construídas Implantação da entrega 1 no TRT3 e no TRT8 em homologação Implantação da entrega 2 no TRT3 e no TRT8 em homologação Implantação da entrega 3 no TRT3 e no TRT8 em homologação Validação das interfaces construídas |
TRT3/Dev FullStack TRT8/Dev FullStack TRT3/Negócio TRT8/Negócio |
19/08 - 29/11 |
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Liberação e Implantação do AddOn Empacotamento do código para distribuição da entrega 1 (itens 6.1, 6.2 e 6.3) Elaboração da documentação de implantação da entrega 1 (itens 6.1, 6.2 e 6.3) Implantação em produção da entrega 1 (itens 6.1, 6.2 e 6.3) Empacotamento do código para distribuição da entrega 2 (itens 6.4) Elaboração da documentação de implantação da entrega 2 (itens 6.4) Implantação em produção da entrega 2 (itens 6.4) Empacotamento do código para distribuição da entrega 3 (itens 6.5 e 6.6) Elaboração da documentação de implantação da entrega 3 (itens 6.5 e 6.6) Implantação em produção da entrega 3 (itens 6.5 e 6.6) Validação do relatório |
TRT3/Dev FullStack TRT8/Dev FullStack TRT3/Negócio TRT8/Negócio |
19/11 - 13/12 |
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Estruturação de bases de dados vetorial para pesquisa de similaridade Obtenção de textos e anonimização de dados pessoais/sensíveis para a estruturação de bases de dados vetoriais e para treinamento/enriquecimento de modelos Criação de base de dados vetorial de sentenças/jurisprudência e de API vinculada para utilização em pesquisa por similaridade. Documentação das bases de dados vetoriais criadas (arquitetura, componentes, formas de acesso) Validação das bases de dados vetoriais e suas documentações |
TRT3/IA TRT8/IA |
01/08 - 30/08 |
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Backend + Interfaces de pesquisa por similaridade Entrega 4 - Desenvolvimento de interface para consulta de jurisprudência(resumo e inteiro teor) por similaridade a partir de base de dados vetorial disponibilizada no item 8 Documentação das interfaces construídas Implantação da entrega 4 no TRT3 e no TRT8 em homologação Validação das interfaces construídas Empacotamento do código para distribuição da entrega 4 (item 9.1) Implantação da entrega 4 (item 9.1) em produção Validação da implantação |
TRT3/IA TRT8/IA TRT3/Negócio TRT8/Negócio |
02/09 - 29/11 |
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Apresentação e Divulgação Disponibilização do produto completo para área judiciária Apresentação do produto completo Divulgação interna do produto completo Capacitação de magistrados e servidores para uso do produto completo |
TRT3/coLABore TRT3/SEAJ TRT8/LIODS-TRT8 |
09/12 - 13/12 |
- E-mail do laboratório: colabore@trt3.jus.br