Descomplicando o Juridiquês (TRE/AL)
1. IDENTIFICAÇÃO.
Nome do Projeto: Descomplicando o Juridiquês.
Clientes: Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) e Tribunal De Justiça do Estado de Alagoas (TJAL)
Áreas Solicitantes: Laboratório de Inovação e Desenvolvimento Sustentável do TRE de Alagoas (LIODS), Laboratório de Inovação do Poder Judiciário do Estado de Alagoas (JustInova) e Núcleo de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário do Estado de Alagoas (NAI).
Áreas Responsáveis: LIODS TRE/AL, JustInova e NAI.
Parceiros internos: TRE/AL: Juiz auxiliar da Presidência, Laboratório de Inovação e Desenvolvimento Sustentável do TRE de Alagoas (LIODS), Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial (ACSC), Assessoria de Gestão Estratégica (AGE)
TJAL: Juízes Auxiliares da Presidência (JAP), Secretaria-Especial da Presidência (SESP), Diretoria-Adjunta de Tecnologia da Informação (DIATI), Diretoria de Comunicação (DICOM), Divisão de Gerenciamento de Projetos (DIGEP), Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário (APMP) e Núcleo Socioambiental (NSA).
Parceiros externos: TJAL
2. OBJETIVOS ESTRATÉGICOS (MACRODESAFIOS) ATENDIDOS PELO PROJETO .
Macrodesafio 1: Garantia dos Direitos Fundamentais; e
Macrodesafio 2: Fortalecimento da Relação Institucional do Judiciário com a Sociedade.
3. OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS) DA AGENDA 2023 RELACIONADOS AO PROJETO.
ODS 10: Redução das desigualdades.
ODS 16: Paz, Justiça e Instituições Eficazes.
4. OBJETIVOS DO PROJETO.
Objetivo geral: oferecer aos eleitores e jurisdicionados o esclarecimento sobre os principais termos e procedimentos da Justiça Eleitoral e da Justiça Estadual, por meio da utilização da uma “linguagem mais simples”.
Objetivos secundários: atingir parte da Meta Nacional nº 9, receber pontuação no Prêmio CNJ da Qualidade; estreitar os laços com as demais instituições parceiras da Justiça em Alagoas; motivar magistrados e servidores a aderirem à linguagem simples no âmbito do Poder Judiciário.
5. PRODUTOS.
O principal produto do projeto é a disponibilização de uma página no endereço eletrônico do TRE e do TJAL, com um glossário de termos e expressões jurídicas, acompanhado de, no mínimo, 36 (trinta e seis) vídeos explicando ao público externo os principais termos e procedimentos da Justiça.
Ainda, como forma de alcançar os objetivos deste projeto, serão lançadas uma Cartilha de Linguagem Simples voltada aos servidores e magistrados e um selo de Linguagem Simples para chancelar os documentos internos e externos do Tribunal que utilizarem Linguagem Simples. Serão realizados pelo TJAL, por meio da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas (ESMAL), cursos com magistrados e servidores, visando a disseminação da inclusão da linguagem simples em atos administrativos e documentos judiciais.
Em relação aos produtos secundários, esses seriam o recebimento da pontuação relativa ao art. 9º, XIV, b, e ao art. 9º, XV, todos da Portaria CNJ nº 353, de 04 de dezembro de 2023, e cumprimento parcial, correspondente a metade da Meta Nacional nº 9, instituída pelo CNJ.
6. METODOLOGIA E ETAPAS
Metodologia: a metodologia principal em que se baseou a formulação do projeto foi o design thinking, que inclui as etapas da empatia, definição do problema, ideação, prototipagem e testes, mas também foram incluídas as etapas da produção, da entrega do projeto e da análise de resultados.
6.1. PRIMEIRA ETAPA - EMPATIA
É conhecido que a complexidade e a formalidade da linguagem utilizada pelo Poder Judiciário podem dificultar a compreensão dos processos por parte da população. No meio jurídico, a escrita “rebuscada” e cheia de jargões faz com que textos e documentos sejam pouco compreensíveis para aqueles que não possuem formação jurídica, gerando interpretações equivocadas e erros de comunicação entre as partes envolvidas.
Ainda, sabe-se que um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 10) da Agenda 2030 das Organização das Nações Unidas é a redução das desigualdades, e que a linguagem é uma ferramenta importante que contribui para a redução das desigualdades e para a promoção da transparência, da participação, do controle social e do acesso aos serviços públicos.
Neste sentido, em âmbito nacional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem determinado a produção de comunicações claras, objetivas e inclusivas que permitam que os cidadãos tenham acesso fácil, entendam e consigam utilizar as informações produzidas pelos órgãos do Poder Judiciário.
Em Alagoas, as dificuldades na linguagem utilizada pelo Poder Judiciário Estadual já haviam sido identificadas quando da elaboração do seu Plano Estratégico para o sexênio 2021-2026, principalmente na etapa da realização do diagnóstico ambiental, a análise FOFA (ou em inglês SWOT), que verificou as forças e fraquezas, oportunidades e ameaças, baseada em pesquisas e no feedback recebido de desembargadores, magistrados, ouvidores, líderes, gestores, servidores, advogados, membros do Ministério Público, defensores públicos, partes interessadas nos processos e cidadãos alagoanos.
Assim, pode-se citar dois pontos fracos do TJAL que se relacionam com a dificuldade de compreensão das partes: o ponto fraco W13, que é a qualidade do atendimento presencial nas unidades judiciárias, e o ponto fraco W14, que é a dificuldade na prestação das informações, em especial para as pessoas com menor grau de instrução.
6.2. SEGUNDA ETAPA – DEFINIÇÃO DO PROBLEMA
Nesta etapa do projeto, a equipe do TRE/AL, do JustInova e do NAI pesquisaram e buscaram compreender as causas da dificuldade na compreensão da linguagem utilizada no meio jurídico, avaliando a opinião e ideias de desembargadores, juízes e servidores com experiência no atendimento a advogados e partes.
Em Alagoas, houve considerável avanço na agilidade e eficiência do atendimento, após a implantação do “Balcão Virtual” por meio do Ato Normativo Conjunto nº 3, de 11 de março de 2021, que regulamentou o uso de plataforma de videoconferência para os principais serviços de atendimento prestados pelas unidades judiciárias.
Contudo, apesar desses avanços, ainda são necessárias ações no sentido de se aprimorar a linguagem utilizada para se comunicar com os jurisdicionados, aperfeiçoando e humanizando a prestação dos serviços com respeito à intimidade e às diferenças, com o intuito de melhorar o serviço prestado às partes interessadas.
Diante do que foi exposto, o que ficou decidido foi trabalhar e propor soluções para o problema do mencionado ponto fraco 14 ou, W14, que é a questão da dificuldade na prestação das informações, em especial para as pessoas com menor grau de instrução.
6.3. TERCEIRA ETAPA – IDEAÇÃO
Pode-se dizer que esta etapa de geração e recebimento de ideias permeia todo o processo de desenvolvimento dos projetos do JustInova e do LIODS TRE/AL. Desde a publicação da portaria que definiu os membros do JustInova, esses se reúnem constantemente para discutir os seus projetos, e várias das reuniões não ficam restritas apenas ao grupo do Laboratório de Inovação, que conta com a contribuição de propostas de outros magistrados e servidores, e neste projeto específico com representantes do TRE-AL, do NAI e da DIGEP. Nestes momentos, todos os participantes são encorajados a apresentar o maior número de ideias, que são recebidas sem críticas ou juízo de valor.
A técnica mais usada nestas reuniões é o brainstorm, ou tempestade de ideias, no intuito de estimular a criatividade, encontrar soluções para as possíveis dificuldades a serem enfrentadas, fomentar o trabalho em equipe, aperfeiçoar as propostas, e preparar o lançamento do projeto. Ainda é preciso registrar a utilização do benchmark, pois foram realizadas buscas para verificar como os outros tribunais e instituições estavam lidando com a questão da linguagem simples, momento em que foram levantadas informações importantes para subsidiar a decisão do grupo.
E foi por meio do benchmark, que surgiu a principal ideia para o projeto, que seria a gravação de vídeos de curta duração fornecendo esclarecimentos sobre os principais termos e procedimentos da Justiça, por meio da utilização da uma “linguagem mais simples”, esse conceito surgiu após um dos membros do JustInova apresentar aos demais um vídeo do TikTok no qual alguns advogados explicavam certos termos jurídicos por meio de palavras simples.
Os vídeos possibilitam a comunicação de informações de forma mais direta, clara e envolvente se comparado a um texto ou a uma imagem estática, assim, acredita-se que a combinação dos elementos audiovisuais, facilite a compreensão e façam com que os jurisdicionados absorvam melhor a informação apresentada, em especial para as pessoas com menor grau de instrução formal e que possuam dificuldades com a leitura.
Assim, ficou estabelecido que seriam gravados 6 (seis) vídeos por mês, a partir de fevereiro de 2024 e até julho de 2024, esclarecendo os principais termos e procedimentos utilizados nos textos e documentos produzidos pelo Poder Judiciário. Ainda, foi estipulado que seriam convidadas outras instituições alagoanas parceiras do TJAL para participarem do projeto.
Ademais, cada vídeo gravado terá o seu próprio QR Code. Desta forma, além da distribuição dos vídeos no endereço eletrônico do TJAL, e nas mídias sociais, será possível que os magistrados copiem os QR Code´s e os insiram nos documentos produzidos, facilitando a compreensão dos jurisdicionados acerca daqueles documentos.
6.4. QUARTA ETAPA – PROTOTIPAGEM
Os protótipos são versões iniciais do produto final, que, no caso deste projeto, são os vídeos explanatórios.
Para a elaboração dos protótipos, ficou acertado que a DICOM, com a colaboração dos membros do JustInova, irá gravar os 6 (seis) primeiros vídeos e submetê-los à análise do JustInova. No TRE/AL, a Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial (ACSC) ficou responsável pela escolha dos termos a serem utilizados para gravar os vídeos e pelo contato com os servidores.
O que se espera com os protótipos é poder apresentar para os participantes do projeto, rapidamente, uma representação mais clara e compreensível do produto final. Assim, o JustInova e o LIODS poderão avaliar e obter feedback de outros magistrados e servidores destes primeiros vídeos, realizar os ajustes e verificar as oportunidades de melhorias que se fizerem necessárias.
Pontos importantes acordados para o sucesso do protótipo: a utilização da linguagem simples; a duração dos vídeos, que deve ser bem curta; cada vídeo deve ser gravado por um(a) magistrado(a) ou servidor(a) diferente; os termos ou procedimentos explicados devem estar entre os mais utilizados no meio jurídico.
Uma vez testados e validados os protótipos, o projeto seguirá para a etapa de testes.
6.5. QUINTA ETAPA – TESTES
A etapa de testes é fundamental para validar e refinar a solução proposta. A equipe do LIODS TRE/AL, do JustInova, do NAI, da ACSC e da DICOM irão monitorar as visualizações e comentários dos vídeos nas redes sociais e no endereço eletrônico do TJAL para obter feedback e insights dos usuários com o intuito de identificar os principais pontos fortes, as demandas que os jurisdicionados gostariam de esclarecer, problemas, dificuldades, pontos de confusão, sugestões e oportunidades de melhorias para as gravações dos próximos vídeos.
Neste ponto também serão convidados entre 5 (cinco) a 10 (dez) magistrados para que comecem a utilizar os QR Code´s dos vídeos explicativos nos textos e documentos produzidos nas unidades em que são titulares.
6.6. SEXTA ETAPA – PRODUÇÃO
Após os testes, o projeto seguirá para a fase de produção, que é uma etapa crucial para o sucesso do projeto, é o momento em que de fato há a materialização do planejamento. Esta é a etapa em que serão gravados os vídeos. A intenção é que sejam gravados pelo menos 36 (trinta e seis) vídeos, podendo o número ser superado, a depender do andamento do projeto. Outros tribunais serão convidados a participar das gravações.
A DICOM ficará responsável pela efetiva gravação e divulgação dos vídeos, enquanto os membros do LIODS, da ACSC, do JustInova e do NAI supervisionarão e irão colaborar com os textos (as falas) dos magistrados e servidores para que seja sempre mantida uma linguagem mais simples.
Ainda, nesta etapa, a DIATI estará encarregada de elaborar uma página no endereço eletrônico do TJAL para a disponibilização dos vídeos e outros materiais relacionados à linguagem simples.
Neste ponto, todos os interessados poderão utilizar os QR Code´s dos vídeos já gravados.
6.7. SÉTIMA ETAPA – ANÁLISE DE RESULTADOS
A penúltima etapa proposta neste projeto é a análise dos resultados, período em que será verificado se os objetivos e as entregas planejadas foram alcançadas, para que se tenha parâmetros e que se possa concluir se o projeto foi ou não bem-sucedido.
Será feita pesquisa com magistrados, servidores e jurisdicionados, para verificar se o projeto resultou em benefícios para a sociedade alagoana, em especial, tentar identificar se ocorreram avanços em relação ao ponto fraco W14, que se refere à dificuldade na prestação das informações, em especial para as pessoas com menor grau de instrução.
6.8. OITAVA ETAPA – ENTREGA
Por último, a etapa da entrega é o momento em que os produtos deste projeto serão entregues.
Finalizadas as etapas anteriores baseadas na metodologia de design thinking, o LIODS TRE/AL e p JustInova formalizarão a entrega do projeto ao NAI para que, uma vez entregue, sejam designados os magistrados e servidores que seguirão aprimorando a iniciativa, permitindo, desta forma, a dedicação dos servidores do Laboratório de Inovação a outras inovações.
7. CRONOGRAMA
O cronograma descreve as etapas, as ações a serem tomadas, os responsáveis por cada ação e a data limite para que sejam realizadas. Um cronograma bem elaborado é parte essencial para o sucesso do projeto, para que ele seja concluído dentro do prazo previsto e dentro dos requisitos e expectativas das partes interessadas.
Para este projeto o controle será mensal, conforme o cronograma que se segue:
JANEIRO - 2024
Etapas: empatia, definição do problema e ideação.
Ação (1): realizar reunião do JustInova para definição do problema e ideação, por meio da metodologias do duplo diamante (design thinking), brainstorm e benchmark.
Responsável: Dr. Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva.
Prazo máximo: 31/01/2024.
Indicador: reunião realizada.
Situação: concluída em 26/01/2024.
Ação (2): realizar reunião de representantes do JustInova, da DIGEP, NSA e do NAI, para definição do problema e ideação, por meio da metodologias do duplo diamante (design thinking), brainstorm e benchmark.
Responsáveis: Guilherme Rossilho, Alexandre de Caiado Castro Moraes, Ramon Felix da Silva Cota e Júlia Regina Peixoto Hermenegildo da Silva.
Prazo máximo: 31/01/2024.
Indicador: reunião realizada e escopo do projeto definido.
Situação: concluída em 31/01/2024.
FEVEREIRO - 2024
Etapas: definição do problema, ideação, e prototipagem.
Ação (3): formalizar o projeto por meio de documentos.
Responsáveis: Dr. Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva, Guilherme Rossilho, Ramon Felix da Silva Cota e Alexandre de Caiado Castro Moraes.
Prazo máximo: 29/02/2024.
Indicador: documento apresentado ao JustInova.
Situação: concluída em 09/02/2024
Ação (4): gravar os 6 primeiros vídeos que servirão de protótipos e publicá-los.
Responsáveis: Luciana de Omena Souza, Maikel Ranyeri Marques de Melo e Ana Gabriela Dalboni Rocha.
Prazo máximo: 23/02/2024.
Indicador: ter os 6 primeiros vídeos gravados.
Situação: concluída em 26/02/2024. (https://www.tjal.jus.br/noticias.php?pag=lerNoticia¬=22451).
Ação (5): apresentar o projeto à Presidência e conseguir a sua aprovação.
Responsáveis: JustINova, NAI e DIGEP.
Prazo máximo: 29/02/2024.
Indicador: projeto aprovado pelo Presidente do TJAL.
Situação: falta realizar o registro formal da aprovação.
MARÇO - 2024
Etapas: testes e produção.
Ação (6): gravar e publicar pelo menos mais 6 vídeos.
Responsáveis: Luciana de Omena Souza, Maikel Ranyeri Marques de Melo e Ana Gabriela Dalboni Rocha.
Prazo máximo: 31/03/2024.
Indicador: ter pelo menos mais 6 vídeos gravados e publicados.
Situação: concluída em 06/03/2024. (https://www.tjal.jus.br/noticias.php?pag=lerNoticia¬=22513)
Ação (7): elaborar e publicar uma página com material sobre linguagem simples no endereço eletrônico do TJAL.
Responsáveis: Magno Vitório de Farias Fragoso e Júlia Regina Peixoto Hermenegildo da Silva.
Prazo máximo: 31/03/2024.
Indicador: página publicada no site do TJAL.
Situação: aguardando a aprovação para publicação no site do TJAL.
Ação (8): selecionar e convidar entre 5 a 10 juízes para utilizarem e testarem os QR Codes dos vídeos já gravados.
Responsáveis: Dr. Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva e Dr. Carlos Bruno de Oliveira Ramos.
Prazo máximo: 31/03/2024.
Indicador: obter pelo menos 5 magistrados dispostos a utilizar os QR Codes nos documentos de suas unidades.
Situação: não iniciada.
Ação (9): registrar o projeto na plataforma RenovaJud do CNJ.
Responsável: Guilherme Rossilho.
Prazo máximo: 31/03/2024.
Indicador: iniciativa registrada e publicada na plataforma RenovaJud.
Situação: concluída em 10/05/2024.
ABRIL - 2024
Etapas: produção.
Ação (10): gravar e publicar pelo menos mais 6 vídeos.
Responsáveis: Luciana de Omena Souza, Maikel Ranyeri Marques de Melo e Ana Gabriela Dalboni Rocha.
Prazo máximo: 30/04/2024.
Indicador: ter pelo menos mais 6 vídeos gravados e publicados.
Situação: concluída em 12/03/2024. (https://www.tjal.jus.br/noticias.php?pag=lerNoticia¬=22547)
Ação (11): convidar os outros tribunais alagoanos para participar do projeto e formalizar a parceria.
Responsáveis: Dr. Antônio Rafael Wanderley Casado da Silva, Dr. Carlos Bruno de Oliveira Ramos, Dr. Diego Araújo Dantas, Maurício de Omena Souza, Luciana de Omena Souza, José Ricardo Araújo e Silva, Saulo Santos Nobre, Magno Vitório de Farias Fragoso, Flávia Gomes de Barros, Guilherme Rossilho, Ana Gabriela Dalboni Rocha, e Ramon Felix da Silva Cota.
Prazo máximo: 30/04/2024.
Indicador: conseguir pelo menos um tribunal parceiro para participar das gravações.
Situação: ação concluída em 17/04/2024, parceria firmada com o TRE. (https://www.tjal.jus.br/noticias.php?pag=lerNoticia¬=22757)
MAIO - 2024
Etapas: produção.
Ação (12): gravar e publicar pelo menos mais 6 vídeos.
Responsáveis: Luciana de Omena Souza, Maikel Ranyeri Marques de Melo e Ana Gabriela Dalboni Rocha.
Prazo máximo: 31/05/2024.
Indicador: ter pelo menos mais 6 vídeos gravados e publicados.
Situação: ação concluída em 19/03/2024. (https://www.tjal.jus.br/noticias.php?pag=lerNoticia¬=22577)
JUNHO - 2024
Etapas: produção.
Ação (13): gravar e publicar pelo menos mais 6 vídeos.
Responsáveis: Luciana de Omena Souza, Maikel Ranyeri Marques de Melo e Ana Gabriela Dalboni Rocha.
Prazo máximo: 30/06/2024.
Indicador: ter pelo menos mais 6 vídeos gravados.
Situação: ação concluída em 26/03/2024. (https://www.tjal.jus.br/noticias.php?pag=lerNoticia¬=22639)
JULHO - 2024
Etapas: produção, análise dos resultados e entrega.
Ação (14): gravar e publicar pelo menos mais 6 vídeos.
Responsáveis: Luciana de Omena Souza, Maikel Ranyeri Marques de Melo e Ana Gabriela Dalboni Rocha.
Prazo máximo: 15/07/2024.
Indicador: ter pelo menos mais 6 vídeos gravados.
Situação: ação concluída em 03/04/2024. (https://www.tjal.jus.br/noticias.php?pag=lerNoticia¬=22667)
Ação (15): gravar e publicar pelo menos 6 vídeos em parceria com o TRE-AL.
Responsáveis: Luciana de Omena Souza, Maikel Ranyeri Marques de Melo, Flávia Gomes de Barros, e Ana Gabriela Dalboni Rocha.
Prazo máximo: 15/07/2024.
Indicador: ter pelo menos mais 6 vídeos gravados.
Situação: não iniciada.
Ação (16): analisar os resultados do projeto.
Responsáveis: Guilherme Rossilho, Alexandre de Caiado Castro Moraes, Ramon Felix da Silva Cota e Júlia Regina Peixoto Hermenegildo da Silva.
Prazo máximo: 31/07/2024.
Indicador: documento publicado no endereço eletrônico do TJAL.
Situação: não iniciada.
Ação (17 - FINAL): entrega do projeto.
Responsáveis: Presidência do TJAL, JustInova e NAI.
Prazo máximo: 31/07/2024.
Indicador: documento de entrega assinado pelos participantes.
Situação: não iniciada.
8. INVESTIMENTOS NECESSÁRIOS E ORIGEM DOS RECURSOS
Em princípio, considerando o escopo e os objetivos do projeto, entende-se que dentre os recursos que serão utilizados, a mão de obra já está disponível dentro do quadro de pessoal do Poder Judiciário, não sendo necessária a aquisição de novos equipamentos ou materiais para gravação, bem como já existe nos sistemas do Poder Judiciário os recursos tecnológicos necessários.
9. PREMISSAS, RESTRIÇÕES E RISCOS
As premissas são suposições ou condições necessárias para a execução do projeto e as restrições são limitações que afetam a sua execução.
As principais restrições ou riscos em relação aos parceiros internos são os prazos curtos para as ações do projeto, contudo, caso haja atraso em algumas destas ações, é possível realizar uma compensação com uma produção maior de vídeos nos últimos meses.
A respeito dos parceiros externos, havia a possibilidade da parceira com os outros tribunais alagoanos não concretizar. Neste caso, seriam convidados outros tribunais estaduais. A premissa de que existe vontade dos outros tribunais em participar recai, principalmente, nas vantagens que serão geradas para a sociedade, mas, ainda, há a geração de alguns benefícios colaterais, como o cumprimento de determinações do CNJ e recebimento da pontuação gerada para os envolvidos no Prêmio CNJ da Qualidade.
10. ELABORAÇÃO, GERÊNCIA E APROVAÇÃO DO PROJETO
Projeto elaborado por:
Dr. Antonio Rafael Wanderley Casado da Silva – Juiz Auxiliar da Presidência do TJAL, Coordenador do JustInova e Gestor do Projeto.
Dr. Diego Araújo Dantas - Juiz Auxiliar da Presidência do TRE-AL.
Dr. Carlos Bruno de Oliveira Ramos – Juiz de Direito Titular da 4ª Vara da Comarca de Arapiraca e membro do JustInova.
Maurício de Omena Souza - Diretor Geral do TRE-AL.
Luciana de Omena Souza – Secretária Especial da Presidência do TJAL e membro do JustInova.
Magno Vitório de Farias Fragoso – Diretor da DIATI do TJAL e membro do JustInova.
José Ricardo Araújo e Silva - Secretário de Administração do TRE-AL.
Saulo Santos Nobre - Assessor de Gestão Estratégica do TRE-AL.
Alexandre de Caiado Castro Moraes – Diretor da DIGEP do TJAL.
Flávia Gomes de Barros - Assessora de Comunicação do TREAL e membro do LIODS.
Guilherme Rossilho – Analista Judiciário Apoio Especializado – Economia do TJAL e membro do JustInova.
Ana Gabriela Dalboni Rocha – Analista Judiciária – Assessora Judiciária do TJAL e membro do JustInova.
Ramon Felix da Silva Cota – Assessor Técnico do TJAL e Membro exclusivo do JustInova.
Aprovado por:
Fernando Tourinho de Omena Souza - Desembargador-Presidente do TJAL
Klever Rêgo Loureiro - Desembargador-Presidente do TRE-AL
- E-mail do laboratório: liods@tre-al.jus.br