Conteúdo Público

Projeto PERITO - Perícias Médicas Inovadoras para a Celeridade Trabalhista

• 0

1. Introdução

O projeto tem como objetivo identificar e implementar alternativas viáveis para agilizar as ações trabalhistas pendentes de instrução e julgamento, que estão estagnadas devido à baixa disponibilidade de médicos para realização de laudos periciais. A iniciativa busca aumentar a eficiência na tramitação desses processos e melhorar a prestação jurisdicional.
Esse projeto utilizará de metodologias de inovação para identificação dos atores envolvidos nesse processo, problemas e o desenvolvimento de soluções. A colaboração entre dois tribunais com dimensões diferentes trará uma diversidade de pontos de vista sobre um problema que vem ocorrendo em todos os regionais. As soluções encontradas nesse projeto poderão ser testadas e adaptadas para os demais tribunais do trabalho do país.

2. Objetivos

• Geral: Agilizar a tramitação das ações trabalhistas pendentes de instrução e julgamento, especialmente aquelas que dependem de laudos periciais médicos.
• Específicos:
• Reduzir o tempo de espera por laudos periciais médicos.
• Identificar e implementar alternativas inovadoras para a realização de perícias médicas.
• Melhorar a eficiência e a celeridade na instrução e julgamento de ações trabalhistas.

3. Justificativa

A falta de disponibilidade de médicos peritos é um dos principais gargalos que contribuem para a morosidade na tramitação das ações trabalhistas. A identificação e implementação de alternativas viáveis para agilizar a emissão de laudos periciais é crucial para garantir a celeridade processual e a efetividade da justiça laboral. Como a densidade de médicos é desigualmente distribuída no país, algumas regiões sofrem com maior dificuldade de alocar peritos para demandas judiciais, o que prejudica a efetiva prestação jurisdicional.

4. Metodologia

4.1. Fase da Empatia e Diagnóstico Inicial

• Mapeamento do Processo Atual: Detalhar o fluxo atual de instrução e julgamento das ações trabalhistas que dependem de laudos periciais médicos.
• Identificação de Gargalos: Utilizar ferramentas de análise de processos e entrevistas com servidores e peritos para identificar pontos críticos de demora.
• Análise de Dados: Coletar e analisar dados históricos sobre o tempo médio de espera por laudos periciais e o volume de ações afetadas.

4.2. Fase da Ideação e Prototipação - Desenvolvimento de Soluções

• Telemedicina e Perícias Médicas Virtuais: Implementação de soluções de telemedicina para a realização de perícias médicas de forma remota.
• Convênios com Instituições de Saúde: Estabelecimento de parcerias com hospitais, clínicas e universidades para aumentar a disponibilidade de médicos peritos.
• Credenciamento de Médicos Peritos: Programas de credenciamento para médicos interessados em atuar como peritos.

4.3. Fase da Experimentação e Avaliação:

• Fases de Implantação: Definir fases de implementação (piloto, expansão gradual e pleno funcionamento).
• Acompanhamento e Avaliação: Monitorar continuamente os resultados através de indicadores de desempenho e ajustar o processo conforme necessário.

5. Ferramentas, Técnicas e Métodos Inovadores Utilizados

• Design Thinking: Em cada fase do projeto serão utilizadas metodologias inovadoras como Mapa de Empatia, Árvore do Problema e “Crazy Eights”, entre outras. Também será utilizada a ferramenta de board virtual “Miro” para criação de Canvas e outros documentos com post it.
• Telemedicina: Utilização de plataformas de telemedicina para realização de perícias médicas à distância.
• Plataformas Colaborativas: Ferramentas que facilitem a comunicação e a coordenação entre juízes, advogados e peritos.
• Sistemas de Gestão de Processos de Negócio (BPM): Implementação de BPM para otimizar e gerenciar o fluxo de trabalho relacionado às perícias médicas.

6. Atividades Atribuídas a Cada Tribunal

• TRTs:
  • Diagnóstico e mapeamento dos processos atuais.
    • TRT8: Levantamento de dados estatísticos de processos que envolveram pedidos de perícia médica (lesões).
    • TRT8: Mapeamento de fluxo de processos e pedidos de perícias.
    • TRT10: Análise dos tipos de perícias médicas e avaliação de bancos de peritos.
    • TRT10: Propostas de alterações em resoluções e procedimentos para otimização do banco de peritos.
  • Prototipação:
    • TRT8 e TRT10: Realização de oficinas de mapeamento de desafios
    • TRT8 e TRT10: Desenvolvimento de soluções
• Instituições Parceiras:
• Fornecimento de infraestrutura para telemedicina.
• Capacitação e disponibilização de médicos peritos.
• Suporte técnico e operacional para as novas ferramentas.
• Divulgação para entidades de classe e universidades sobre os serviços de perito oficial.

7. Pedidos de Desenvolvimento/Realização

• Desenvolvimento de Plataformas de Telemedicina: Solicitação de orçamento e equipe especializada para desenvolver e implementar plataformas de telemedicina para perícias médicas.
• Convênios e Parcerias: Estabelecimento de convênios com hospitais, clínicas e universidades para ampliar a rede de médicos peritos.
• Credenciamento de Médicos Peritos: Recursos para a realização de credenciamento de novos peritos médicos.

8. Ações Desenvolvidas:

9. Indicadores de Desempenho

• Tempo Médio de Espera por Laudos Periciais: Redução percentual do tempo médio de espera por laudos periciais.
• Número de Perícias Realizadas: Aumento percentual no número de perícias médicas realizadas mensalmente.
• Satisfação dos Usuários: Grau de satisfação dos servidores e partes envolvidas com a celeridade e qualidade das perícias.
• Taxa de Utilização de Telemedicina: Percentual de perícias realizadas via telemedicina em relação ao total de perícias.

10. Recursos Necessários

• Tecnológicos: Ferramentas de telemedicina, plataformas colaborativas, BPM.
• Humanos: Equipe dedicada ao projeto, médicos peritos, equipe de TI, equipe de capacitação.
• Financeiros: Orçamento para aquisição de tecnologia, desenvolvimento de ferramentas, capacitação e treinamento, convênios com instituições parceiras.

11. Indicação dos Benefícios à Sociedade

• Celeridade e Eficiência: Redução significativa do tempo de tramitação das ações trabalhistas, proporcionando uma justiça mais rápida e eficiente.
• Acesso à Justiça: Melhoria no acesso à justiça, com decisões mais rápidas e eficazes beneficiando trabalhadores e empregadores.
• Redução de Custos: Menor acúmulo de processos e otimização dos recursos judiciais, resultando em economia para o erário público.
• Inovação no Serviço Público: Promoção da cultura de inovação dentro do serviço público, servindo de modelo para outros órgãos e instituições.
• Confiabilidade e Transparência: Maior transparência nos processos judiciais, aumentando a confiança da sociedade no sistema judiciário.

12. Riscos e Mitigações

• Resistência à Mudança: Promover uma comunicação eficaz e envolver todos os stakeholders no processo de mudança.
• Falhas Tecnológicas: Testar exaustivamente as soluções antes da implementação e ter planos de contingência.
• Baixa Adesão de Médicos Peritos: Implementar incentivos e parcerias estratégicas para atrair médicos peritos.
• Questões Legais e Regulatórias: Assegurar conformidade com todas as normas e regulamentos aplicáveis, especialmente em relação ao uso de telemedicina.

13. Resultados

A finalidade do projeto foi identificar os desafios enfrentados nas perícias médicas e desenvolver soluções inovadoras para melhorar a gestão e celeridade desse processo. A iniciativa contou com a participação de magistrados, peritos, advogados, servidores e especialistas, buscando uma abordagem multidisciplinar para o problema.

As atividades foram conduzidas utilizando a metodologia do Design Thinking, com foco na abordagem colaborativa e centrada nas necessidades dos envolvidos. Foram realizadas oficinas de diagnóstico, ideação e prototipação para estruturar soluções práticas e aplicáveis. A metodologia do Duplo Diamante foi adotada para garantir uma estrutura organizada ao longo das etapas, promovendo um fluxo dinâmico de entendimento do problema e desenvolvimento da solução.

A análise inicial identificou os seguintes problemas:

• Baixa adesão de peritos ao sistema judicial devido à burocracia e demora nos pagamentos;
• Falta de padronização nos laudos periciais, gerando retrabalho e inconsistências nos resultados;
• Distribuição desigual das perícias entre peritos cadastrados, sobrecarregando alguns profissionais;
• Impacto direto na celeridade dos processos trabalhistas, prejudicando a entrega da justiça de forma eficaz;
• Pouca previsibilidade quanto ao fluxo de trabalho dos peritos, tornando a atividade menos atrativa;
• Problemas na comunicação entre as partes envolvidas (magistrados, peritos, advogados e jurisdicionados), aumentando a complexidade dos processos.

Durante o período de execução do projeto, foram realizadas as seguintes etapas:

• Cadastramento do projeto na plataforma RenovaJud;
• Diagnóstico inicial sobre os principais gargalos das perícias médicas;
• Aplicação de formulários para levantamento de dificuldades enfrentadas por peritos e demais envolvidos no processo;
• Realização de oficinas de mapeamento de desafios, desenvolvimento de soluções e prototipação;
• Benchmarking com a Justiça Federal para adaptação de boas práticas;
• Análise de dados estatísticos sobre prazos e tempo médio de entrega de laudos;
• Estudo de viabilidade para a implementação de telemedicina em algumas modalidades de perícia.

Como resultado das oficinas e análises realizadas, foram propostas as seguintes soluções:

• Criação de uma Central de Perícias: estrutura independente para gestão das perícias com equipe multidisciplinar, facilitando o acompanhamento e execução das demandas;
• Padronização de laudos e quesitos: desenvolvimento de formulários unificados e revisão dos quesitos periciais para reduzir inconsistências e melhorar a qualidade das análises;
• Antecipação de honorários: implantação de um sistema que permita pagamentos mais rápidos e previsíveis aos peritos, tornando a atividade mais atrativa;
• Uso de telemedicina: para ampliar o acesso a perícias em locais remotos e otimizar a gestão do tempo dos peritos;
• Sistema automatizado de distribuição de perícias: implementação de um algoritmo de rodízio que garanta equidade e transparência no processo de distribuição;
• Melhoria na comunicação entre partes: aprimoramento da interface digital do sistema de perícias, permitindo notificações e acompanhamento mais eficiente.

Com a implementação das soluções propostas, espera-se:

• Redução no tempo médio de tramitação das perícias, beneficiando a celeridade processual;
• Maior satisfação dos usuários (peritos, magistrados, advogados e trabalhadores) com a simplificação dos procedimentos;
• Mais previsibilidade para os peritos, aumentando sua segurança e estimulando uma maior adesão ao sistema judicial;
• Maior eficiência processual com a diminuição de retrabalho, otimização de recursos e melhoria na análise dos laudos;
• Redução de custos operacionais para os tribunais, com a automatização de processos e otimização da gestão.

14. Conclusão

O projeto demonstrou o potencial de transformar a gestão das perícias médicas no âmbito da Justiça do Trabalho, promovendo uma maior celeridade e eficiência. O envolvimento dos participantes foi essencial para a construção de soluções viáveis e inovadoras. O próximo passo será a implementação do projeto-piloto da Central de Perícias, que demandará suporte institucional, investimentos em tecnologia e ajustes normativos para sua efetiva execução.

Com essas ações, espera-se um impacto significativo na qualidade e rapidez das perícias médicas, contribuindo para um sistema de justiça mais eficiente e acessível.

 Anexos

Plano de Projeto Perícias (versão preliminar)

Apresentação - Relatório Final

• E-mail do laboratório: liods@trt8.jus.br