PrecatoPag - Robôs para Gerenciamento de Precatórios e RPVs - TRT2 e TRT14

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Introdução:

O projeto contempla o desenvolvimento e implementação de robôs que auxiliarão na operação dos sistemas de precatórios e RPVs, utilizando os sistemas PJe e GPREC como repositório de dados e ferramentas gestoras. O sistema inclui um cadastro de requisições de pagamento que estão aptas a serem pagas, realizado em lotes.

O processo começa com um servidor cadastrando a requisição, os respectivos valores e destinatários, incluindo contribuições previdenciárias e imposto de renda, além de informar os dados bancários. Para incrementar os critérios de verificação e mitigar erros, um segundo funcionário realizará a verificação.

Estando a requisição pronta para pagamento, rotinas automatizadas entrarão em ação para gerar os alvarás no sistema Siscondj, certificando no processo o alvará a ser liberado. Após a gravação do alvará, outra parte do robô finalizará o alvará.

Antes da expedição do alvará, o lote cadastrado será verificado pela Secretaria de Orçamento. Se tudo estiver correto, será automaticamente cadastrado no SIAFi.

Por fim, após a assinatura do alvará pelo magistrado, certificado o pagamento no processo também de forma automatizada, o registro de pagamento no GPREC será efetuado.

Inicialmente, a solução será focada no pagamento de RPVs; posteriormente, evoluirá também para automatização de pagamento de precatórios.

A iniciativa está alinhada com a Resolução CNJ nº 303/2019 e a Resolução CNJT nº 314/2022, bem como com os estudos de construção do Sistema Nacional de Gestão de Precatórios pelo Conselho Nacional de Justiça, assegurando que não há sobreposição de iniciativas.

Objetivos:

• Redução do tempo de tramitação dos processos;
• Melhoria nos processos de trabalho e na qualidade dos dados envolvidos;
• Garantia de integridade na troca de informações entre os sistemas;
• Redução dos custos operacionais e dos riscos associados;
• Automação dos procedimentos de gestão e pagamentos de precatórios e RPVs.

Contexto:

A gestão de precatórios no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região é um tema de grande relevância, tanto para os credores quanto para o próprio Poder Judiciário. Para os credores, a morosidade na tramitação dos precatórios pode gerar insegurança jurídica, atrasos no recebimento de seus direitos e, em casos extremos, comprometer o bem-estar social e a qualidade de vida. Já para os TRTs 2 e 14, a gestão ineficiente dos precatórios pode acarretar diversos problemas, como acúmulo de processos, aumento da carga de trabalho dos servidores e descrédito das instituições.

Diante desse cenário, torna-se imprescindível a implementação de um sistema de gestão dos processos e procedimentos que envolvem precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs), transparente e célere, que atenda às necessidades dos credores e do Poder Judiciário. Este projeto tem como objetivo principal alcançar essa meta por meio do desenvolvimento de robôs que auxiliam na otimização dos processos de gestão, da adoção de ferramentas tecnológicas adequadas e da implementação de boas práticas de governança.

A gestão de precatórios na Justiça do Trabalho enfrenta diversos desafios, entre os quais podemos destacar:

Excesso de processos: O grande número de processos de precatórios em tramitação gera morosidade na análise e no pagamento dos créditos, causando insegurança jurídica, impactos na imagem dos tribunais e dissabores aos credores.

Falta de padronização: A ausência de um modelo único para a gestão de precatórios e RPVs gera divergências entre os tribunais e dificulta a celeridade dos processos.

Inadequação das ferramentas tecnológicas: Os sistemas utilizados para a gestão de precatórios muitas vezes são insuficientes funcionalmente para atender às necessidades dos servidores e dos credores.

Falta de integração entre os sistemas: A falta de integração entre os sistemas utilizados pelos diversos setores da Justiça do Trabalho gera retrabalho e dificulta o acompanhamento dos processos.

Descumprimento dos prazos: A falta de controle eficiente dos prazos processuais gera atrasos na tramitação dos precatórios e na comunicação com os credores.

Falta de transparência: A falta de transparência na gestão dos precatórios gera desconfiança por parte dos credores e dificulta o acompanhamento dos processos.

Diante de tal cenário, esse projeto propõe investigar e buscar soluções no sentido de conferir segurança e celeridade na tramitação de precatórios nos TRTs 2 e 14.

Metodologia:

O projeto usará a metodologia “Design Thinking”, que tem 5 fases: Empatia, Redefinição, Ideação, Prototipação e Implementação.

• Design Thinking:
• Empatia: Entendimento profundo das necessidades e desafios dos usuários finais através de entrevistas, observações e workshops.
• Redefinição: Identificação dos problemas centrais a serem resolvidos, com base nos insights coletados na fase de empatia.
• Ideação: Geração de ideias e soluções criativas em sessões de brainstorming com a equipe e os usuários.
• Prototipação: Criação de protótipos das soluções propostas para visualização e testes iniciais.
• Testes: Testar os protótipos com os usuários, coletando feedbacks para ajustes e melhorias contínuas.
• 2. Lean Inception:
• Alinhamento: Reuniões iniciais para alinhar a visão, objetivos e estratégia do projeto com todas as partes interessadas.
• Definição do MVP: Identificação das funcionalidades essenciais para o MVP (Produto Mínimo Viável) que serão implementadas inicialmente.
• Sprints Ágeis: Desenvolvimento do MVP em sprints ágeis, permitindo iterações rápidas e ajustes com base em feedbacks contínuos.

O projeto utilizará o Lean e Agile, aplicando o Lean Inception para mapear, sob a ótica das pessoas envolvidas, a melhor experiência e o alinhamento mais preciso dos objetivos do projeto com as expectativas das partes interessadas.

Etapas da Execução e Cronograma:

1. Empatia (Maio 2024 - Junho 2024)

1.1 Reuniões de alinhamento com os setores representantes das unidades de gestão de precatórios dos tribunais: Maio 2024

1.2 Compreensão do contexto do problema e identificação das necessidades e oportunidades que irão nortear a geração de soluções: Junho 2024

2. Redefinição (Julho 2024)

2.1 Com base no problema identificado, mapeamento detalhado das causas originais, dos riscos envolvidos e dos tratamentos já existentes: Julho 2024

3. Ideação (Agosto 2024)

3.1 Considerando o problema identificado e suas causas, realização de oficina para coletar, categorizar, refinar e selecionar as melhores soluções ou práticas que podem solucionar ou mitigar os problemas identificados: Início de Agosto 2024

3.2 Definição do instrumento a ser celebrado entre as partes para implantação da solução: Final de Agosto 2024

4. Prototipação (Final de Agosto de 2024)

4.1 Desenvolvimento de uma ou mais versões de protótipos que podem solucionar o problema, verificando suas funcionalidades e exequibilidade, permitindo uma avaliação mais abrangente e real da solução idealizada: Agosto de 2024

5. Testes (Início de Setembro 2024)

5.1 Submissão dos protótipos para testes de validação do fluxo de trabalho definido: Início de Setembro de 2024

6. Formalização da Solução (Final de Setembro de 2024)

6.1 : Entrega da solução e formalização do acordo de cooperação para manutenção e sustentação: Setembro de 2024

7. Divulgação (Outubro 2024)

7.1 Comunicação do fluxo de trabalho definido pelo acordo de cooperação aos(às) magistrados(as) e servidores(as): Outubro 2024

7.2 Publicação da notícia sobre o acordo de cooperação celebrado nos Portais dos tribunais: Outubro 2024

Resultados Esperados:

Redução do tempo de tramitação dos precatórios: Os credores receberão seus créditos de forma mais rápida e segura, o que contribuirá para a melhoria de sua qualidade de vida.

Aumento da segurança jurídica: A padronização dos processos de gestão e a implementação de boas práticas de governança reduzirão o risco de erros e fraudes, conferindo maior segurança jurídica aos envolvidos.

Diminuição da carga de trabalho dos servidores: A automatização de tarefas e a comunicação eletrônica entre os envolvidos no processo liberarão os servidores para se dedicarem a atividades mais complexas, otimizando o tempo de trabalho e aumentando a produtividade.

Melhoria da imagem da Justiça do Trabalho: A celeridade, a eficiência e a transparência na gestão dos precatórios contribuirão para a melhoria da imagem da Justiça do Trabalho junto à sociedade.

Promoção da justiça social: A garantia do pagamento célere dos créditos dos credores contribuirá para a promoção da justiça social.

Redução de custos: otimização de processos e redução de utilização da força de trabalho nos Tribunais.

Benefícios e Impactos para a Sociedade:

O projeto PrecatoPag beneficiará a sociedade à medida que melhorará a celeridade do processamento de precatórios e RPVs, aumentará a transparência e a confiabilidade das informações e reduzirá significativamente os custos envolvidos no processamento de precatórios e RPVs.

Alinhamento com os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável):

ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes: Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis. (16.6 Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis e 16.7 Garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis).

Orçamento:

O projeto é desenvolvido utilizando processos colaborativos e recursos já existentes nos tribunais desenvolvedores. Não há investimento adicional envolvendo aquisições ou outros recursos técnicos.

Conclusão:

O projeto PrecatoPag representa um avanço significativo na modernização dos procedimentos de gestão de precatórios e RPVs. Como um kit de soluções baseado em robôs que executam tarefas como integração entre sistemas, conferência de dados, registros operacionais rastreáveis, processamento de informações eletrônicas e automação de rotinas, ele garantirá maior celeridade processual, integridade e transparência dos dados, e redução da carga de trabalho dos(as) servidores(as), permitindo que se concentrem em atividades de maior valor agregado e menos operacionais. Diante desse escopo, a iniciativa garante alinhamento aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 à medida que proporciona maior efetividade em relação às entregas institucionais e a adequada utilização de recursos. A automatização e eficiência trazidas pelos robôs visam transformar significativamente o processamento de precatórios e RPVs, resultando em maior celeridade, redução de custos e melhoria na qualidade das informações.

• E-mail do laboratório: inovacao@trt2.jus.br