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TRANSFORMANDO A JUSTIÇA PELA LINGUAGEM SIMPLES

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Objetivo do Projeto

Simplificar a linguagem jurídica através de oficinas, seminários e documentos em linguagem simples, além de estabelecer política baseada nessas diretrizes até dezembro de 2024, em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho - 13ª região, buscando tornar o acesso à justiça mais democrático e compreensível para todos.

Justificativa

A linguagem jurídica rebuscada tem suas raízes em tempos antigos, quando o latim era a língua oficial dos tribunais e documentos legais. Porém, perpetuar essa tradição impacta diretamente a garantia dos direitos fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, que assegura o acesso à Justiça para todos os cidadãos, vez que se torna inviável quando a linguagem jurídica é incompreensível para a maioria da população, levando à exclusão e ao desamparo, especialmente entre os grupos mais vulneráveis.

Buscando mitigar essa problemática, frentes isoladas de atuação em prol do uso de linguagem simples foram observadas pela Administração do TJPB e, buscando institucionalizar essas ações, o Juiz de Direito, Natan Figueredo Oliveira, foi convidado a capitanear este Projeto, tendo o Centro de Inteligência e Inovação do TJPB - CEIIN, como mediador para organizar a ideia e dando a ela o caráter de Projeto de Inovação. Esta situação visou atender também a um dos  requisitos do Prêmio CNJ de Qualidade 2024 (Portaria nº 353/2023), que é ter pelo menos um projeto de uso de linguagem simples com foco na prestação jurisdicional.

Assim, na Reunião de Análise da Estratégia (RAE de 01/04/2024), o Comitê de Gestão Estratégica aprovou incluir o Projeto nos portfólio de Projetos Estratégicos, vez que o mesmo encontra-se alinhado aos Macrodesafios “Garantia dos Direitos Fundamentais” e “Fortalecimento da Relação Institucional do Judiciário com a Sociedade”; e ao ODS 16.10 - Assegurar o acesso público à informação e proteger as liberdades fundamentais, em conformidade com a legislação nacional e os acordos internacionais.

Aspecto Inovativo

A abordagem inovadora da iniciativa pode ser evidenciada ao perceber que sua execução promoverá a democratização do acesso à justiça assegurando que as comunicações judiciais sejam claras e acessíveis, fortalecendo, assim, a transparência e a inclusão no sistema judiciário.

Tribunais e/ou Laboratórios Participantes

A partir da adesão do TJPB ao Pacto Nacional do Judiciário pela linguagem simples e divulgação no portal do TJPB da iniciativa, o TRT-13 procurou o CEIIN para estabelecer parceria nesse Projeto, com foco na Meta 9, e que tem como ação precípua estimular a Inovação no Poder Judiciário por meio de parcerias com outro Tribunal. ou órgão da administração pública.

Para formalização da parceria foi instaurado processo administrativo nº 2024047946, que pode ser consultado pelo link: https://app.tjpb.jus.br/ADMEletronico/consultaPublica.seam e no Sistema Eletrônico de Informações - SEI 006933-72.2024.8.15,  que pode ser consultado pelo link: http://sei.tjpb.jus.br/sei/controlador.php?acao=procedimento_trabalhar&id_procedimento=71660 

Escopo do Projeto (Tarefas x Responsável)

Medição dos Benefícios

Ao medir os benefícios do projeto "Transformando a Justiça em Linguagem Simples" através de uma pesquisa de satisfação dos usuários, a ser aplicada ao final do projeto, nos usuários das unidades piloto, será possível obter um panorama claro e detalhado do impacto dessa iniciativa na vida dos cidadãos. Os dados coletados não apenas validarão a eficácia do projeto, mas também fornecerão insights essenciais para melhorias contínuas, garantindo que a Justiça se torne cada vez mais acessível, eficiente e justa para todos.

Mais informações

Link para acompanhar a evolução do projeto:

https://app.tjpb.jus.br/painel-projetos/paginas/projeto/detalharProjeto.jsf?painelId=2&portfolioId=projetos-2023-2024&tipoProjeto=INSTITUCIONAL%3F&projetoId=transformando-a-justica-pela-linguagem-simples

Matérias veiculadas:

https://www.tjpb.jus.br/video/tribunal-de-justica-da-paraiba-adere-ao-pacto-nacional-do-judiciario-pela-linguagem-simples

https://www.tjpb.jus.br/noticia/magistrados-e-assessores-participam-de-curso-sobre-linguagem-simples-no-forum-de-sousa

https://www.tjpb.jus.br/noticia/continuam-abertas-as-inscricoes-para-o-curso-sobre-linguagem-simples-na-comarca-da-capital

https://www.tjpb.jus.br/noticia/meta-9-tjpb-participa-de-projetos-inovadores-em-colaboracao-com-outros-tribunais-de-justica

Contatos da equipe do projeto:

Natan Figueiredo- natan.figueredo@tjpb .jus.br

Rogerio Feliciano da Silva- rogerio.silva@tjpb .jus.br 

Marcelo Luiz Machado Moura - mlmoura@trt13 .jus.br

Ronaldo de Araujo Farias- rafarias@trt13.jus.br

Equipe do CEIIN:

Jeremias Melo - jeremias.melo@tjpb.jus.br

Caroline Leal  - ana.vasconcelos@tjpb .jus.br

Coordenação da Meta 9:

Ely Jorge - ely.jorge@tjpb .jus.br

• E-mail do laboratório: ceiin@tjpb.jus.br
• E-mail do laboratório: labor@trt13.jus.br