Projeto Promoção da Linguagem Simples no TJSP e no TRE-SP
Em um esforço conjunto para aprimorar a comunicação com os cidadãos e garantir que informações jurídicas e eleitorais sejam mais acessíveis e compreensíveis para todos, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) estabeleceram parceria em um projeto de promoção da linguagem simples.
Tal projeto foi selecionado por abordar problemas que afetam a interação entre as instituições judiciais e o cidadão. Problemas como a complexidade da linguagem jurídica, que frequentemente dificulta a compreensão de documentos legais e procedimentos pelo público geral.
A iniciativa está em conformidade com a Recomendação do CNJ n.º 144/2023, que orienta os Tribunais sobre o uso da linguagem simples, e faz parte do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, que visa a simplificação da comunicação judicial para garantir maior acessibilidade e transparência.
O projeto visa incentivar a participação ativa dos servidores na temática, aumentar a clareza e a eficiência dos documentos oficiais e fortalecer a confiança do público nas instituições. Além disso, busca atender às metas institucionais do CNJ, como a Meta 9, que incentiva ações inovadoras e colaborativas entre tribunais.
Assim, o TJSP e o TRE-SP se reuniram para desenvolver, em conjunto, o projeto, que iniciou com uma reunião inicial, preparatória, realizada em fevereiro de 2024, de maneira virtual, entre os laboratórios de inovação Inov@TJSP! e SampaLab, para identificar quais seriam as próximas ações para o desenvolvimento do projeto.
Como primeiras iniciativas do projeto, tem-se a oficina destinada a servidores na temática linguagem simples, o documento do regime de adiantamento e a produção do guia em linguagem simples, conforme cronograma a seguir.
Os benefícios do projeto são significativos, pode-se citar, por exemplo:
- Economia de tempo e recursos: compreensibilidade aumentada leva a menos consultas e solicitações de esclarecimentos, economizando tempo tanto para os cidadãos quanto para os servidores judiciais;
- Reforço da transparência: a utilização de linguagem simples aumenta a transparência dos processos judiciais, permitindo que o cidadão compreenda melhor as decisões e ações das instituições;
- Sensibilização: o entendimento que a simplificação da linguagem utilizada nos documentos torna os processos mais eficientes e compreensíveis para o público em geral, reduzindo erros e retrabalho;
- Alinhamento com Metas Institucionais: este projeto está em conformidade com a Meta 9 do CNJ, promovendo ações inovadoras e colaborativas entre diferentes tribunais em prol da melhoria da qualidade dos serviços judiciais;
- Inovação colaborativa: a parceria entre laboratórios de inovação de diferentes instituições promove a troca de experiências e conhecimentos;
- Engajamento dos servidores: a participação ativa dos servidores nesse processo contribui para a disseminação de práticas inovadoras e a criação de uma cultura organizacional voltada para a melhoria contínua;
- Fortalecimento da confiança pública: uma comunicação mais clara e direta pode reforçar a confiança do cidadão nas instituições judiciais, mostrando um compromisso com a transparência e a acessibilidade;
- Implementação de boas práticas: a adoção de linguagem simples pode servir como modelo de boas práticas para outras áreas, incentivando a propagação dessa abordagem.
Em relação ao cronograma de ações e atividades:
- Reunião inicial, preparatória, com representantes dos laboratórios de inovação do TJSP e do TRE-SP – 02/2024;
- Reuniões de construção do projeto em conjunto dos laboratórios de inovação do TJSP e do TRE-SP – 03 e 04/2024;
- Oficina de Linguagem Simples aplicada em conjunto pelos Tribunais, destinada a servidores – 04/2024;
- Reunião pós-oficina para aprendizados e possíveis outras iniciativas em conjunto dos laboratórios de inovação do TJSP e do TRE-SP – 05/2024;
- Desenvolvimento de documento sobre Regime de Adiantamento da Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF) do TJSP com as principais informações contidas nos normativos que regulamentam tal regime – 05, 06 e 07/2024;
- Reuniões nos respectivos Tribunais para identificações de possíveis ações internas – 06 e 07/2024;
- Desenvolvimento do Guia em Linguagem Simples do Tribunal de Justiça de São Paulo, em parceria com o TRE-SP – a partir de 08/2024: instituição das áreas participantes de cada Tribunal, encontro/oficina inicial, produção do Guia e da identidade visual, revisão, publicação e divulgação;
- Encontro/Oficina no laboratório de inovação do TJSP, com participação do TRE-SP, com foco em encontrar soluções para aplicação da Linguagem Simples no Tribunal – 09/2024.
Figura 1 -Registro de uma das reuniões entre os laboratórios de inovação para desenvolvimento do projeto
Figura 2 - Registro do Miro utilizado no desenvolvimento do projeto
Figura 3 – Registro do documento sobre Regime de Adiantamento em Linguagem Simples
Ressalta-se que o projeto está alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável números 10, Redução das Desigualdades, e 16, Paz, Justiça e Instituições Eficazes.
Em relação ao caráter inovador, ressalta-se a busca pela adoção da linguagem simples nos Tribunais, que representam iniciativas pioneiras em ambos os Tribunais, além de cumprimento de diretriz nacional. Também se evidencia na forma colaborativa e interdisciplinar como o projeto é conduzido, reunindo diferentes áreas para assegurar que a linguagem simples seja aplicada de maneira eficaz e abrangente.
A adoção da linguagem simples não só promove a democratização da informação, como também contribui para a redução de ambiguidades e mal-entendidos, aumentando a eficiência dos serviços prestados e a confiança da população nas instituições públicas.
A parceria entre o TJSP e o TRE-SP reflete o compromisso de ambas as instituições em tornar a justiça e os processos mais transparentes e inclusivos, facilitando o acesso à informação e fortalecendo a cidadania.
- E-mail do laboratório: inovacaotjsp@tjsp.jus.br